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Deve-se pagar Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre as isenções de ICMS?

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Deve-se pagar Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre as isenções de ICMS?

(Consultor Jurídico) Muitas empresas recebem incentivos fiscais de ICMS, aprovados ou não pelo Confaz, para se instalar ou ampliar sua produção em todos os estados do Brasil. Um dos aspectos dessa questão envolve a chamada guerra fiscal de ICMS, que já foi abordada em diversas outras colunas do ConJur (leia aqui e aqui), tendo os estados, inclusive, buscado receber uma parte do que foi anteriormente concedido, conforme inconstitucional autorização estabelecida pelo próprio Confaz, no Convênio 70.

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