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Pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser titular de Eireli

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Pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser titular de Eireli

(Consultor Jurídico) Desde o advento da Lei 12.441/11[1], que introduziu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) no ordenamento jurídico brasileiro, uma das polêmicas mais relevantes acerca desse novo tipo societário diz respeito à possibilidade, ou não, de pessoa jurídica ser sua titular.

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