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ICMS/MT – Prefeitura de Cuiabá divulga decreto com as datas de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025.

Imagem Destaque ICMS/MT – Prefeitura de Cuiabá divulga decreto com as datas de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025.

ICMS/MT – Prefeitura de Cuiabá divulga decreto com as datas de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025.

O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou Decreto 10.775/2024, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2025 considerando os feriados civis declarados pelas Leis Federais n° 662/49, n° 6.802/80, n° 9.093/95 e n° 11.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais n° 1.077/68, n° 3.991/00 e n° 5.576/12. A publicação consta na Gazeta Municipal de 19 de dezembro de 2024.

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