Cartórios da Região Sul de SC já validam documentos para uso internacional

Cartórios da Região Sul de SC já validam documentos para uso internacional
Osni Alves Jr.

Apostilamento nas serventias extrajudiciais foi regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça em todo o País

Diversos cartórios da região Sul de Santa Catarina já estão habilitados a validar documentos para uso internacional, o chamado “apostilamento”. Isso é necessário para quem deseja ter dupla cidadania, vai estudar ou trabalhar em outro país: antes da viagem é necessário autenticar documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior, como certidões de nascimento e diplomas. Hoje o 2º Tabelionato de Criciúma, Tabelionato de Içara e Escrivania de Nova Veneza já estão realizando o apostilamento. Estão em processo de habilitação para o serviço o 1º Tabelionato de Criciúma e o Tabelionato de Forquilhinha, que no prazo máximo de um mês também vão disponibilizar o serviço.

A delegação do apostilamento para os cartórios de todo o Brasil foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no segundo semestre de 2016 (Resolução CNJ 228/2016) para simplificar a vida de quem pretende obter cidadania estrangeira ou estudar no exterior, por exemplo. Isso porque anteriormente o apostilamento somente era realizado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Numa primeira etapa os cartórios das capitais foram os primeiros habilitados para prestar o serviço e atualmente os cartórios das cidades do interior estão se habilitando para realizar o apostilamento.

De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), Miguel Ortale, desde janeiro as serventias do interior de Santa Catarina já podem validar documentos como certidões de nascimento e de óbito, diplomas escolares, procurações, declarações e certificados públicos para utilização no exterior, reduzindo tempo e custos para o cidadão. O procedimento já vem sendo realizado nos cartórios da capital desde agosto de 2016.

“O principal benefício do procedimento ser realizado no interior é que não há necessidade de se deslocar para diferentes órgãos em diversas cidades. Isso economiza tempo e dinheiro do cidadão”, explica Ortale. A novidade também facilita a atuação de empresas estrangeiras na validação de documentos para concorrências públicas, bem como a participação de empresas brasileiras no exterior.

Treinamento

Desde o ano passado, a Anoreg/BR por meio da Escola Nacional dos Notários e Registradores (Ennor) está realizando a capacitação dos cartórios para atendimento dessa demanda. Para facilitar o acesso dos titulares em todo País, foi disponibilizado o “Curso de apostilamento: Incluindo Provimento nº 58/2016 do CNJ”, ministrado pelo Tabelião Substituto do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília-DF, Felipe Alberto de Sá Carvalho, que explica os detalhes práticos de como os cartórios devem fazer o serviço.

Os cartórios interessados em realizar o apostilamento devem estar cadastrados junto ao CNJ e possuir certificação digital. A impressão da apostila só poderá ser feita em papel seguro, fornecido pela Casa da Moeda. Para solicitá-lo é necessário cadastro prévio junto à empresa. O prazo para envio dos papéis é em torno de cinco dias úteis.

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