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Especialistas defendem ampliação do cashback de impostos para inscritos em programas sociais

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Especialistas defendem ampliação do cashback de impostos para inscritos em programas sociais

Tema foi debatido pelo Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária nesta quinta-feira na CâmaraParticipantes de debate sobre desigualdade no Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) defenderam cashback de 100% sobre todos os produtos consumidos pelas famílias do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O cashback é a devolução, para o cidadão, dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).No projeto, o governo sugeriu 100% de cashback na CBS, que é federal, para a compra de botijão de gás, e de 50% da CBS para contas de luz, água, e gás encanado. Os demais produtos teriam 20% da CBS, que também seria o percentual geral para o IBS. No caso do IBS, estados e municípios poderiam ampliar a devolução em legislação própria.O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que pediu ao Ministério da Fazenda uma simulação do impacto de ampliar o cashback da CBS para as contas residenciais de 50% para 100% e do impacto de elevar de 20% para 50%, no caso dos demais produtos.O GT ouviu 33 especialistas, todas mulheres. A maioria delas acredita que a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, por exemplo, pode não ser totalmente repassada para os preços. Para Misabel Derzi, doutora em Direito Tributário, os estados e municípios querem ter autonomia para fixar cashbacks maiores que 20%; mas, segundo ela, isso não se justifica.“O Bolsa Família é R$ 600. Quando uma família que recebe o Bolsa Família vai fazer as compras, ela devolve R$ 300 ao Estado. Não há justificativa para que se devolva apenas 20% das despesas dessas famílias de baixa renda”, disse.Cesta básicaVanessa Canado, pesquisadora do Insper, disse que o problema da cesta básica desonerada em vez de cashback é que ela eleva a alíquota padrão dos novos tributos e beneficia mais os mais ricos. Isso porque eles consomem mais, inclusive produtos da cesta básica. Ana Carolina Carpinetti citou estudo do Fundo Monetário Internacional que demonstra que a cada US$ 100 em impostos retirados de produtos alimentícios, apenas US$ 15 são apropriados pelos mais pobres. Outros US$ 40 ficariam com os 15% mais ricos.A economista Zeina Latif disse que outro ponto que torna o projeto não tão bom para a redução das desigualdades são as diversas concessões feitas para setores que terão alíquotas reduzidas ou zeradas. Segundo ela, vários serviços receberam benefícios e eles são mais consumidos pelos mais ricos. Os pobres consumiriam mais produtos industrializados.O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que o grupo está atento para os problemas levantados pela sociedade.“O projeto 68 foi feito quase que exclusivamente pelo fisco. Então, ele acaba tendo uma visão muito arrecadatória. O que a gente tem tentado fazer aqui no grupo de trabalho é trazer um pouco mais da visão do contribuinte, para dar um pouco de equilíbrio ao projeto”, resumiu.Imposto SeletivoCamilla Cavalcanti, do Ministério da Fazenda, lembrou que a regulamentação prevê uma revisão de regras a cada cinco anos. Na emenda constitucional da reforma, essa revisão é obrigatória para os regimes diferenciados; mas o governo sugeriu, no texto de regulamentação, que isso seja feito também para a desoneração da cesta básica, o cashback e o Imposto Seletivo (IS).No caso do IS, que tem o objetivo de onerar mais os produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a especialista em direito econômico Jacqueline Mayer sugeriu que sejam incluídos alimentos ultraprocessados e armas e munições na lista, além de ampliar a abrangência de bebidas açucaradas que, pelo texto, atingiria apenas refrigerantes. Já Luiza Menezes, especialista em tributação, pediu alíquota zero para fraldas geriátricas e preservativos.Tathiane Piscitelli, da Fundação Getúlio Vargas, criticou o fato de os produtos para higiene menstrual terem redução de alíquota de 60% no projeto, enquanto o medicamento Viagra, para disfunção erétil, ficou com alíquota zero.Fonte: Agência Câmara de Notícias – Publicada em 20.06.2024 (https://www.camara.leg.br/noticias/1075545-especialistas-defendem-ampliacao-do-cashback-de-impostos-para-inscritos-em-programas-sociais/) 

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Buscamos constantemente melhorar nossa Política e aprimorar nossos produtos e serviços para você, essas mudanças poderão ser refletidas nesta página. Por isso, antes de usar os nossos serviços dê sempre uma olhadinha aqui! Nós avisaremos você sobre as alterações que fizermos, seja através do envio de e-mail, mensagem pelo aplicativo Whatsapp, notificação instantânea (push) ou por outros meios. Isso implica que você está ciente e têm conhecimento dos termos aqui dispostos.