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Simplificação e desburocratização são fundamentais para ampliar a presença das MPE no setor da Construção Civil

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Simplificação e desburocratização são fundamentais para ampliar a presença das MPE no setor da Construção Civil
carlosabreu

Para atrair mais investimentos e renda para os municípios por meio da construção civil, o Transformar Juntos, evento realizado pelo Sebrae, trouxe, nesta sexta-feira (4), experiências de como promover a simplificação e a desburocratização dos processos nas cidades. O Programa Construa Brasil, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e os casos das prefeituras de Birigui (SP) e de Porto Velho (RO) tiveram destaque na apresentação.

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, ressaltou que o Programa Construa Brasil tem o objetivo de fornecer orientações para que os municípios modernizem seus processos para criarem um ambiente favorável em suas cidades. “A construção civil tem uma grande importância estratégica por várias questões, pois temos capacidades internas construídas, uma cadeia constituída e mão de obra. É um setor que gera renda, inovação e está ligado à sustentabilidade”, apontou. “Os prefeitos e vereadores são agentes importantes e dentro do Construa Brasil eles são fundamentais. Este é um primeiro passo para a atração de investimento e renda”, completou.

O coordenador Técnico do Construa Brasil, Rodrigo Koerish, detalhou o Programa que está baseado em três pilares: desburocratização, digitalização e industrialização. Koerish colocou à disposição dos municípios dois guias de boas práticas e um curso à distância (EAD) sobre processos de concessões de alvará e para apoiar a regulamentação das legislações (www.gov.br/mdic/construabrasil).

“O nosso objetivo é orientar os municípios. Temos diferentes cidades e esses subsídios são para que elas modernizem os seus processos. Esse movimento favorece o crescimento econômico e impulsiona os municípios. Desburocratizar traz benefícios reais para as pessoas, para a gestão, para o estado e para o país”, destacou o coordenador.

Na prática

O prefeito de Birigui (SP), Leandro Maffeis, falou durante o painel sobre a construção e implantação do novo código de obras e edificações, que estava desatualizado desde 2011. A iniciativa é fruto de uma parceria com o Sebrae para promover a melhoria do ambiente de negócios. Alguns dos resultados são a redução do tempo de análise para até sete dias (anteriormente chegava até a dois meses), o texto do código foi simplificado e ficou mais objetivo, os processos estão se tornando digitais, entre outras ações. Com isso, somente em 2023, mais de 600 alvarás foram liberados e o número de empresas de construção civil na cidade triplicou.

“Essa parceria com o Sebrae foi muito importante. Ouvimos de perto as pessoas envolvidas em todos os processos antes de entregar este código concluído. Você que é gestor público, pode confiar e trazer o Sebrae para desburocratizar a gestão pública”, orientou o prefeito.

Em Porto Velho (RO), o processo de simplificação está em desenvolvimento. O Sebrae apoiou na elaboração de um estudo para a melhoria do ambiente de negócios e a simplificação do licenciamento de obras na prefeitura. O diretor da Agência de Desenvolvimento do município, Leandro Dill, contou que foi feito um diagnóstico que reuniu 33 problemas mais determinantes para serem resolvidos, além da padronização de documentos, mapeamento do fluxo processual e a elaboração de um plano de ação. O código de obras já foi aprimorado e já foi possível reduzir prazos de atendimento à população.

“Ao final, a parceria com o Sebrae possibilitou a formação de um grupo coeso de servidores que tem a capacidade de resolver qualquer problema na prefeitura. Eles nos ajudam a acelerar diversos processos”, definiu.

O evento

O Transformar Juntos reuniu autoridades, gestores públicos, agentes de desenvolvimento e lideranças para discutir ações voltadas para a melhoria do ambiente de negócios. Nestes três dias de programação, o evento promoveu painéis temáticos sobre desburocratização, compras públicas, inovação, entre outros assuntos considerados prioritários na agenda do desenvolvimento nacional sustentável. Entre os destaques estão as discussões sobre a simplificação e uma apresentação sobre a nota fiscal eletrônica; sobre a melhoria do ambiente de negócios rurais e o fortalecimento da agricultura familiar, bem como práticas de inovação à nível local e as vantagens de contratar startups; e sobre desenvolvimento territorial, cidades inteligentes e transformações do setor da construção civil.

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