Compras públicas: mercado abre possibilidades para produtores da agricultura familiar
marcialopes
Promover o fortalecimento da agricultura familiar, investir no agronegócio e orientar municípios e pequenos negócios a caminharem juntos no trabalho de simplificação das normas em relação aos produtos artesanais e de agroindústrias. Esses foram alguns dos pontos discutidos na manhã desta quinta-feira (3), no evento Transformar Juntos, realizado pelo Sebrae, em Brasília. Desde 2021, a instituição realizou cerca de 743 mil atendimentos a pequenos produtores rurais, seja por meio de cooperativas e associações ou diretamente aos agricultores – a maior alta foi registrada em 2022 (45%), quando o Sebrae atingiu mais de 320 mil atendimentos.
No Painel Negócios Rurais Simplificados foram apresentados três casos de sucesso na implantação de medidas que beneficiassem os pequenos produtores locais. A primeira experiência relatada foi a da presidente da Associação de Produtores de Leite e Queijo do Marajó, Gabriela Gouveia, que contou sobre o processo de certificação com selo ARTE do produto, o reconhecimento de Indicação Geográfica (IG) e a inclusão do produto na merenda escolar no município de Soure.
“São instrumentos que servem como mola para desenvolver o nosso território. O Sebrae nos mostrou outras possibilidades, dizendo que poderíamos estar na mesa dos marajoaras e nas unidades escolares. Inserimos boas práticas e padronizamos nossos produtos”, contou Gabriela. Atualmente, a região tem sete queijarias certificadas. Além disso, 65% dos produtos da alimentação escolar no município são da agricultura familiar.
“Essa ação transforma a vida do produtor, do mestre queijeiro e dessas crianças que podem ter uma alimentação adequada, aliada ao valor cultural de pertencimento daquele lugar”, completou.
Anderson Publio, por sua vez, trouxe a experiência do Consócio Intermunicipal Alto Sertão, na Bahia, que reúne 18 municípios que, juntos, têm cerca de 400 mil habitantes. A partir da iniciativa, eles ampliaram o mercado para os pequenos produtores, até então restrito ao município de origem. Hoje, a região conta com 90 agroindústrias certificadas com o selo de inspeção. “A partir do trabalho com o Sebrae, conseguimos promover todo o processo de mobilização social para darmos seguimento à estratégia do consórcio”, lembrou.
Por fim, Luiz Henrique Barrochelo e João Gustavo Loureiro, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, apresentaram os novos enfoques do serviço de inspeção para produtos artesanais, com legislações e ações que foram executadas. “Fomos o primeiro estado a ter uma legislação própria para obter selo Arte, além de retirar entraves burocráticos e promover a inclusão das empresas por meio desta ação”, destacou João Gustavo. Atualmente, o estado conta com 35 pequenos negócios e 152 produtos certificados, o que permite a comercialização para todo o país.
Alimentação escolar e fortalecimento da agricultura familiar
Já no painel “Cultura e Sustentabilidade: o fortalecimento da Agricultura Familiar”, foram abordadas ações que podem servir de inspiração para garantir a compra mínima de 30% dos produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Kiriam Oliveira, consultora especialista em gestão pública, trouxe o exemplo do programa Merenda em Foco, do estado do Amapá. O processo foi iniciado em 2014, com o apoio do Sebrae na capacitação e sensibilização dos diretores escolares, além da identificação das necessidades. O resultado é que 15 municípios (direta e indiretamente) participam atualmente da iniciativa, que já realizou 41 chamadas públicas e contratou mais de 1,4 mil agricultores. A compra de alimentos da agricultura familiar passou de 14,2%, em 2015, para 79,1%, em 2022.
“Muitos gestores já entenderam a importância de comprar dos agricultores familiares e agora compram até 100% dos produtos desses produtores”, comentou.
A nutricionista do município de Penedo (AL) Carla Sampaio apresentou a experiência estadual do Concurso das Merendeiras, que foi elaborado pelo Sebrae Alagoas. O município tem se destacado: esteve no pódio nos últimos três anos. A iniciativa consegue priorizar os produtos locais e promove capacitações (teóricas e práticas) para utilizar os produtos locais, o que gera impacto no aumento da adesão e aceitabilidade do cardápio escolar. “Com isso, conseguimos sensibilizar os gestores para disponibilizar uma contrapartida para a compra da agricultura familiar. Hoje do que vem para o município por meio do PNAE, 100% vai para a agricultura familiar”, disse.
A Prefeitura de Marechal Thaumaturgo (AC) conseguiu inserir produtivamente aldeias indígenas para que pudessem ofertar os produtos para as escolas do município localizado na divisa com o Peru. “Foram três anos de sensibilização, organização e atuação para chegar ao ponto de possibilitar que os produtores rurais indígenas fornecessem para o PNAE”, lembrou a procuradora da Câmara Municipal, Glaciele Moreira.
Representando o governo federal, a coordenadora geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Roseli Zerbinato, falou sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade das Compras Institucionais, que tem, em 2023, R$ 147 milhões disponibilizados em chamadas públicas para abastecer hospitais, universidades, quartéis, entre outras unidades. “A compra da agricultura familiar não é regida pela lei de licitações, de acordo com parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Por isso, é muito mais simples fazer essa aquisição”, incentivou.
Avaliação
Cláudia Sterling, analista de Competitividade que participa do Núcleo de Agronegócios do Sebrae, ressaltou que passou a ser uma missão da entidade apoiar os agricultores familiares na qualificação e certificação dos seus produtos. “Temos feito essa informação chegar ao agricultor. Queremos incluir cada vez mais os produtores para que estejam mais participantes do processo. Este debate fortalece em nós a vontade de continuar promovendo inclusão, segurança alimentar e identidade cultural por meio da alimentação”, concluiu.
O evento
O Transformar Juntos é promovido pelo Sebrae e segue até esta sexta-feira (4). Reúne autoridades, representantes de município, agentes de desenvolvimento e lideranças para discutir ações voltadas para a melhoria do ambiente de negócios locais. A iniciativa do Sebrae une dois programas, o Fomenta e Brasil Mais Simples, que são referências nacionais na participação das micro e pequenas empresas (MPE) nas compras públicas e na desburocratização.
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