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Punição econômica é mais eficaz do que criminal, diz secretário

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Punição econômica é mais eficaz do que criminal, diz secretário
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O secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que as travas previstas na nova regra fiscal são mais eficientes do que criminalizar o descumprimento de metas. Segundo ele, o dispositivo está “alinhado com o que se faz no resto do mundo”.

“A punição econômica é muito mais efetiva do que a punição criminal, que ensejava metas frouxas e fáceis de serem cumpridas e que não colocavam o país necessariamente numa trajetória de sustentabilidade”, disse em entrevista ao Poder360.

Segundo o secretário, “nenhum outro país do mundo relevante criminaliza a política fiscal”. Mello também afirmou que o novo marco fiscal tem “metas ousadas”.

“Todo mundo que está olhando o nosso arcabouço fala: ‘as metas de resultado primário que a Fazenda estabeleceu são ousadas’, e são mesmo. E o que permitiu nós termos metas ousadas foi exatamente a reconstituição do sistema de incentivos e punições alinhado com o que se faz um resto do mundo”, afirmou.

Guilherme Mello também disse que o governo não pretende ir ao Congresso para alterar a nova regra fiscal, se descumprida. “Com esse novo arranjo, nós acreditamos que o governo não tem a motivação que ele tinha no passado de alterar as metas. Por quê? Porque ele não vai ser punido criminalmente, não vai ser responsabilizado criminalmente. Ele vai ter uma sanção econômica e política”, declarou.

O descumprimento de metas representa um “custo para o governo”, de acordo com Mello: “Por isso que ele vai se esforçar para, durante o ano, entregar a meta que se estabeleceu. Caso, por algum motivo fora do seu controle, não consiga fazer isso, ele não vai para cadeia. Então, não precisa mudar a meta.”

O secretário mencionou mudanças feitas pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que abriram espaço fiscal. “O Congresso sempre é soberano, é evidente. O Congresso, inclusive, muito recentemente alterou a Constituição por 4 vezes para garantir mais espaço fiscal para o governo anterior”, disse.

METAS

O texto do novo marco propõe metas fiscais que terão efeitos sobre o ano de referência e os 3 anos seguintes. Ou seja, o governo terá um objetivo numérico para o resultado primário, que é o saldo entre as receitas e as despesas.

Se o governo cumprir a meta fiscal, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do aumento das receitas primárias, que são a arrecadação do governo com impostos e transferências. Caso o saldo primário seja inferior à banda, haverá redução do crescimento das despesas para 50% em relação à alta da receita no ano seguinte.

SEM RESPONSABILIZAÇÃO

O governo terá de avaliar o cumprimento das metas de resultado primário do exercício anterior até fevereiro. O descumprimento do novo marco fiscal não resultará em punição criminal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá, no máximo, que enviar uma mensagem ao Congresso até 31 de maio do ano seguinte para explicar os motivos e sinalizar correções.

DESENROLA

Uma das apostas do governo para estimular o setor de crédito é o “Desenrola”, novo programa de renegociação de dívidas. O secretário enfatizou que o desenho da iniciativa está pronto.

“O que está sendo finalizado agora é a parte operacional. Há uma parte técnica de tecnologia de informação, desenvolvimento de sistema, para colocar o programa de pé. Obviamente, exige um tempo. Nós, como todo o governo, temos pressa porque as pessoas precisam desse programa e estamos fazendo um maior esforço para que ele saia o mais rapidamente possível”, afirmou.

Guilherme Mello disse que o programa será “muito importante para os consumidores, para a família brasileira e para as próprias empresas”. O cronograma do “Desenrola” está atrasado.

A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), era lançá-lo ainda em fevereiro. Há um fundo garantidor para o programa.

De acordo com o ministro, já estão assegurados R$ 11 bilhões. A equipe econômica espera que o valor total atinja R$ 15 bilhões e contemple até 52 milhões de brasileiros endividados.

QUEM É GUILHERME MELLO

O economista e sociólogo Guilherme Santos Mello, 39 anos, é doutor em Ciências Econômicas pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e professor de economia da instituição de ensino superior. Assumiu o cargo de secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda em janeiro de 2023, a convite do ministro Fernando Haddad.

 

Poder360

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