Frente Parlamentar e instituições reforçam a necessidade da implementação da Lei Geral
alicegroth
Natal – A aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte garantiu ao setor produtivo instrumentos jurídicos bem definidos para se empreender num ambiente mais favorável. A legislação representa um marco no avanço do fomento aos pequenos negócios potiguares. A implementação dos dispositivos sancionados foi o assunto que predominou entre os participantes do encontro promovido pelos membros da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira (15), na sede do Sebrae. O evento reuniu dirigentes do Sebrae, representantes do Governo do Estado, dos municípios e de instituições ligadas ao setor produtivo, além dos deputados da Frente.
Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Manso Maciel, a lei aponta questões relativas à educação empreendedora, inovação, desburocratização, compras públicas, estimulo às energias renováveis e acesso a mercados, fomento ao desenvolvimento rural, aos negócios de impacto social e a economia solidária. Por isso, deve compor a agenda para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
“O Sebrae vem imprimindo esforços para chegar cada vez mais próximo dos empreendedores. Porém, sabemos que, todo esse esforço para ser efetivo, precisa de um ambiente de negócios mais amigável, acolhedor e acessível. É fundamental o papel da Frente Parlamentar para viabilizar mecanismos eficazes junto ao governo do estado, no sentido de promover a implementação da Lei em todo o seu potencial transformador” afirma Manso.
Durante o encontro, foi apresentado pelo diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, o projeto “Município + Empreendedor”, desenvolvido de forma exitosa em parceria entre o Sebrae-RN, a Assembleia Legislativa, a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e prefeituras. O diretor superintendente mostrou com dados significativos, a importância do projeto, resultante da parceria.
Ao todo, 156 municípios aderiram ao programa e 146 deles já contam com Salas do Empreendedor em atividade. E outras 20 deverão começar a operar em breve, já que os kits para instalação estão em processo de distribuição. Até o momento 263 agentes de desenvolvimento foram nomeados e capacitados para atender e as demandas dos empreendedores. Somente em 2022, foram feitos 12,7 mil atendimentos em 64 salas implantadas. Neste ano, já foram contabilizados 4,4 mil atendimentos. A estimativa é chegar até o fim do ano a 15 mil, sendo do total, pelo menos, 6 mil empresas formalizadas atendidas.
“Os números ratificam a importância desse programa para os municípios potiguares e contribuição para o desenvolvimento local. Essa quantidade de salas funcionando com recursos nossos e da Assembleia é uma inovação”, contabiliza Melo.
Integram a nova composição da Frente Parlamentar, presidida pelo deputado estadual Kleber Rodrigues, os deputados Neilton Diógenes Jr, Taveira Júnior, Terezinha Maia, Hermano Moraes e Adjuto Dias. Os diretores do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti (Técnico) e Marcelo Toscano (de Operações) também participaram da reunião, juntamente com dirigentes e representantes da Fecomércio-RN, FACERN, FIERN, FAERN, AGN, FCDL, ANORC, Banco do Nordeste, Femurn, e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado. Além de representantes do Idema , SUVISA, o comandante do Corpo de Bombeiros, Acioli Bento, e o presidente da Junta Comercial, Carlos Augusto Maia.
Para o presidente da Frente Parlamentar, Kleber Rodrigues, o diálogo com os entes envolvidos nas áreas que a Lei Geral abrange, será o foco dos trabalhos dos integrantes da comissão parlamentar. “Mais de dois anos depois da publicação da Lei, entramos na fase de aplicação. Essa frente irá sentar e dialogar com várias entidades para que essa Lei seja implementada e posta em prática”, promete Kleber.
O evento marcou a primeira reunião da nova composição da Frente Parlamentar e a implementação da Lei Geral estadual entrou na pauta dos assuntos abordados. O deputado Hermano Morais foi um dos que defenderam a regulamentação da legislação como pauta prioritária. “A construção e aprovação da Lei Geral foi uma contribuição importante do Sistema S junto com as entidades produtivas, os deputados, com a participação do governo. Criamos uma Lei que é referência. Mas, o grande desafio agora é regulamentar essa legislação. Esse deve ser o passo mais imediato”, enfatiza Hermano Morais.
Isso porque alguns dos tópicos ainda não estão efetivamente implementados. Esse é o caso do programa de Compras Governamentais, dedicado exclusivamente às pequenas empresas do estado nas aquisições de produtos e serviços por parte de órgãos públicos estaduais em licitações. “Já deveríamos estar bem mais à frente nessa parte da regulamentação. É necessário que a gente comece a atuar fortemente para esse trabalho gerar resultados concretos para nosso estado. Creio que, com essa interação, com a união de forças que temos aqui, é possível, sim, avançar nesse processo”, avaliou o presidente da FCDL-RN, José Maria da Silva.
O deputado Neilton Diógenes, um dos novos membros da Frente, destaca que o empreendedorismo é capaz de levar desenvolvimento às cidades e geração de empregos. “Sabemos da importância de ativar a economia para gerar emprego e oferecer oportunidade para muitos jovens no interior do estado, que têm capacidade, mas não têm oportunidades. Essa união de forças pode resultar em grandes possibilidades”, defende o deputado.
Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos, a implementação da Lei Geral é essencial para o desenvolvimento dos municípios norte-rio-grandenses. Segundo ele, a parceria entre a Frente Parlamentar, o Sebrae e a FEMURN permite novos avanços na busca por um ambiente favorável aos pequenos negócios e ao estímulo ao empreendedorismo.
Agenda da Frente Parlamentar
Durante o encontro, Kleber Rodrigues apresentou os principais avanços conquistados com a Lei Geral em vigor, como a Criação do Comitê Gestor de Compras Públicas (Cogecom) para operacionalizar a ampliação da participação dos pequenos negócios nas licitações e contratos, redução do tempo de abertura de empresas e efetivação da Redesim, que revisou o código de segurança contra incêndio e pânico Corpo de Bombeiros e a instalação do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas -FEMPE.
O parlamentar também anunciou a agenda de ações da Frente Parlamentar para os próximos anos. Uma das metas é atuar junto ao Executivo Estadual e órgãos de licenciamento ambiental para desburocratizar e agilizar os processos, incluindo a total informatização e ampliação do uso o reconhecimento de autodeclaração. A ideia é também firmar acordo para a criação do Observatório Legislativo da Micro e Pequena Empresa, que deve acompanhar os projetos em tramitação que possam gerar empregos e renda nos municípios do Rio Grande do Norte.
Na avaliação do diretor superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, a reunião foi positiva e demonstra o interesse dos deputados e da própria classe empresarial com a causa da micro e pequena empresa. “Isso mostra que nós estamos no caminho certo. A Frente Parlamentar pode liderar e ajudar a convocar reunião do fórum permanente da Lei Geral para criarmos uma agenda e sair do discurso para uma efetivação da legislação”.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado, participou do encontro e falou em união para que a Lei Geral se torne uma realidade concreta para os empreendedores potiguares. “Não se faz nada sozinho. Digo que agora realmente a nossa grande luta é torná-la real. Espero que a efetivação seja rápida. A lei foi aprovada em plena pandemia, que prejudicou seu avanço, mas não pode servir de desculpa pra deixar de fazer o que podemos fazer. Lógico que o governo sozinho nem fez a Lei, nem sozinho vai tirá-la do papel. Esse é o papel de cada um de nós”, conclui o secretário de Estado.
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