Entenda como é ser microempreendedor ao redor do mundo

Entenda como é ser microempreendedor ao redor do mundo
Portal Contábil SC

Países possuem regras diferentes do Brasil sobre impostos, nº de funcionários e faturamento; especialista analisa modelos

Nos EUA, não há limite de funcionários que um microempreendedor pode contratar

No Brasil, o MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para inserir alguém que possua um pequeno negócio no mercado formal de trabalho.

Ao integrar a categoria, o cidadão ganha acesso a uma série de benefícios, como aposentadoria, tributação reduzida e emissão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

No resto do mundo, existem outros modelos para incentivar o empreendedorismo individual. Assim como no Brasil, há regras sobre tributação, faturamento e quantidade de funcionários. Porém, esses fatores funcionam diferentemente em cada país.

EUA

Nos Estados Unidos, o mais próximo que há do MEI é o modelo que se chama Sole Proprietorship (Propriedade Exclusiva, em tradução literal).

Eis similaridades:

perfil – é necessário atuar sozinho e não ter vínculo com outras empresas;
faturamento – devem declará-lo;
cadastro – feito rapidamente;

Porém, há também uma série de diferenças:

documentação – não precisa se cadastrar como pessoa jurídica;
funcionários – não estipula limite no nº de contratações;
receita – não há limite máximo de faturamento;
benefícios – contribuir com previdência social;
imposto – 15,3% do lucro.

O modelo de propriedade exclusiva pode ser bom para empresas e proprietários que desejam testar sua ideia de negócio com baixo risco antes de abrir um negócio mais formal.

Segundo o governo norte-americano, os cadastrados na categoria têm direito a emitir um nome comercial e a administrar o negócio diretamente de seu endereço pessoal.

Como nos EUA os Estados têm um nível de independência legislativa maior, algumas regras podem variar de acordo como o território.

FRANÇA

No país europeu, o pequeno empreendedor individual atua de forma mais similar ao Brasil. Ao se cadastrar como um microempreendedor na França, o cidadão também tem acesso a alguns benefícios:

Reembolsos de consultas médicas, medicamentos e licença médica, desde que seja vinculado à seguridade social do país;
Contribuir com previdência social;
Seguro desemprego caso haja fim do negócio;
Contribuição para capacitação para o empreendedor.

Assim como o modelo brasileiro, também há limite de faturamento anual para se cadastrar como microempreendedor individual. O valor varia conforme a área de atuação:

atividades comerciais – € 176,2 mil (R$ 975,2 mil);
profissões liberais – € 72.600 (R$ 400,2 mil).

Sobre os impostos, funcionam como forma de porcentagem fixa:

venda de bens – 66%;
serviços comerciais, artesanais e profissões liberais – 22%.

Uma das obrigações do microempreendedor que atua na França é declarar seu faturamento e lucro.

Não há procedimentos legais que proíbam ou estipulem regras para contratação de funcionários.

PORTUGAL

Em Portugal, o registro de empreendedor individual se chama ENI (Empresário em Nome Individual).

benefícios – aposentadoria, seguro desemprego e licença maternidade;
renda – não há valor mínimo ou máximo para se tornar elegível;
impostos – feito com base na renda. Valores não são fixos;
funcionários – pode contratar, desde que atue como entidade contratadora pela Segurança social do país;
faturamento – não há limite, mas se for menor que € 12.500 (R$ 69.187, cotação atual) há isenção da tributação local IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado).

CHINA

A regulação para microempreendedores na China pode ser chamada de “Residências industriais e comerciais individuais”.

Uma das características que o difere do modelo dos outros países é a velocidade para conseguir o registro, pois é um processo que pode demorar até 15 dias.

Eis outras características do sistema no país asiático:

natureza legal – ser uma pessoa física;
nome – empresa deve ter um;
local – fixo e com condições comerciais adequadas;
funcionários – no máximo 7;
tributação – cobrados sobre seus impostos de renda individuais;

até 36.000 yuans (R$ 108,5 mil): taxa de de 3%;

36.000 – 144 mil yuans (R$ 108,5 mil – R$ 27.139): taxa de 10%;

144 mil – 300 mil yuans (R$ 108,5 mil – R$ 226 mil): taxa de 20%;

300 mil – 420 mil yuans (R$ 226 mil – R$ 216 mil): taxa de 25%;

420 mil – 660 mil yuans (R$ 216 mil – R$497 mil): taxa de 30%;

660 mil – 960 mil yuans (R$497 mil – R$723): a taxa de 35%;

mais de 960 mil yuans (R$723): taxa de 45%.

Algumas vantagens de fazer parte do modelo na China são:

facilidade de declarar imposto de renda;
custos mais baixos do que as corporações tradicionais;
menos regras e regulamentos governamentais.

Porém, há desvantagens. Assim como nos EUA, o empreendedor é inteiramente responsável por todas as dívidas e responsabilidades da empresa. Encontrar investidores também pode ser difícil.

ÍNDIA

Na Índia, o empreendedor individual também tem um cadastro mais demorado, pode demorar até 13 dias.

Eis as características:

empreendedor – deve atuar sozinho;
outras empresas – não pode estar vinculado;
funcionários – pode contratar até 5;
impostos – varia com faturamento anual;

até 250 mil rúpias (R$ 15.900): isento;
250 mil – 500 mil rúpias (R$ 15.900 – R$ 31.821): 5% de taxa;
500 mil – 750 mil (R$ 31.821 – R$ 47.700): 10%;
750 mil – 1 milhão de rúpias (R$ 47.700 – R$ 63.600): 15%
1 milhão – 1,25 milhão de rúpias (R$ 63.600 – R$ 79.500): 20%;
1,25 milhão – 1,5 milhão de rúpias (R$ 79.500 – R$ 95.400): 25%;
mais de 1,5 milhão de rúpias (R$ 95.400): 30%.

Fonte: PODER360

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