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Reforma no teto pode viabilizar isenção do IR, diz Danilo Forte

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Reforma no teto pode viabilizar isenção do IR, diz Danilo Forte
Portal Contábil SC

“Daqui a pouco, até quem ganhar Auxílio vai pagar Imposto de Renda. É um descalabro”, disse o deputado.

Deputado Danilo Forte durante entrevista no estúdio do Poder360, em 4 de novembro 

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), 64 anos, quer aproveitar o movimento em torno da transição do governo para aprovar o projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para a população, já que o texto converge com a meta de Lula e de parte do Legislativo. O texto isenta do tributo quem ganha até 4 salários mínimos, o equivalente a R$ 4.848 por mês.

“Daqui a pouco, até quem ganhar Auxílio vai pagar Imposto de Renda. É um descalabro. Na tabela deste ano, quem ganha R$ 1.800 vai pagar a partir de 2023. Quem tem que pagar é quem ganha mais”, afirmou o deputado.

Danilo avalia que o esforço político para aprovar o Orçamento de 2023 será o mesmo para aprovar essa proposta. Disse que a dívida pública brasileira está caindo e a arrecadação federal com impostos está subindo. Por isso, não teria alto custo fiscal. E o mercado financeiro já precifica as mudanças porque foram promessas de campanha.

A União deixaria de arrecadar R$ 22 bilhões com a atualização do Imposto de Renda.

DESAFIO DE LULA

Em entrevista ao Poder360, em Brasília, o congressista avalia que o novo governo terá que fazer uma reforma econômica para cumprir as promessas de campanha.

O governo de transição quer aprovar uma proposta de emenda constitucional para poder fazer gastos acima da regra do teto. Ou seja, furar o teto de gastos. A proposta deve incluir o auxílio de R$ 600, um voucher extra para famílias com crianças menores de 6 anos, entre outros.

Danilo citou que a mudança no Orçamento pode ser uma oportunidade para aperfeiçoar o teto de gastos. A regra criada em 2016, no governo de Michel Temer, limita o crescimento das despesas à inflação.

O deputado avalia que a regra poderia ter um dispositivo que permitisse um aumento das despesas quando a economia estivesse em alta. O impacto permitiria maior investimento público em áreas como infraestrutura.

Indagado se o PT vai manter o teto de gastos na gestão Lula, Danilo respondeu: “O PT é muito resistente e muito benevolente quando está no governo”.

“Como governo, ele [o PT] terá que pensar diferente. Vai ter que se adaptar às circunstâncias que a economia impõe. E, neste momento, impõe a necessidade de um ajuste fiscal”.

ICMS & COMBUSTÍVEIS

Danilo foi autor do projeto que limitou a cobrança de ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações. Ele explicou que, como o texto já é lei, não há perspectiva de os Estados aumentarem o tributo acima de 18% daqui para frente.

Ou seja, o principal motivo para a redução da gasolina (corte de imposto) está mantido.

O congressista contou que o Supremo Tribunal Federal adiou até 30 de novembro o grupo de trabalho que acompanha o efeito da redução do tributo nas contas dos Estados.

“Não tem nem perigo de ter uma mudança na questão tributária”, disse. “Já está no Orçamento do ano que vem as isenções que o governo federal fez de retirar PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina”.

O que pode impulsionar os preços dos combustíveis seria um ajuste da Petrobras por causa de um eventual aumento do petróleo e do dólar, explicou.

Danilo disse que a redução do ICMS não resultou em perda de receita das unidades da Federação. Mas os Estados querem uma compensação.

Há uma possibilidade de o valor da compensação ser incluído na proposta de emenda constitucional que deve alterar o teto de gastos. “Pode ser incluído esse pleito dos governadores da garantia financeira dessa compensação”.

QUEM É DANILO FORTE

Danilo Forte, 64 anos, é formado em Direito pela Unifor. Foi presidente da Funasa, a Fundação Nacional de Saúde. Está em seu 3º mandato como deputado federal. Foi reeleito pelo União Brasil, no Ceará, com 88.500 votos válidos.

 

Fonte: PODER360

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