União e estados fecham acordo para pacto fiscal
Redação Portal Contábil SC
Em reunião entre governadores, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficou acordado nesta quinta-feira uma versão atenuada do “pacto fiscal” anunciado pelo governo federal no mês passado, sem vinculação da implementação das medidas de ajuste ao pagamento dos R$ 5 bilhões da multa da repatriação.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse ao sair da reunião que acredita ser possível que o acordo com o governo federal possibilite a liberação de dinheiro ainda este ano para que pelo menos alguns estados saldem parte de suas dívidas. De acordo com o governador, isso deve acontecer por meio de um acordo entre as partes, e não de um projeto de lei.
Meirelles e Temer debateram com gestores públicos situação financeira dos estados
MARCOS CORRÊA/PR/JC
“O posicionamento coletivo ainda não foi fechado, mas avançamos na preparação de um documento básico visando a construção de um acordo que prevê um ajuste fiscal a ser feito em um período de 10 anos”, disse ele.
De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, o presidente Temer prometeu que a multa será liberada até o final do ano, sem que isso seja ligado à liberação dos recursos.
Os estados conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) que, além do Imposto de Renda, uma parcela da multa paga por contribuintes para regularizar recursos ilegais no exterior também seja dividida com os entes da federação.
Mas o governo recorreu da decisão e, por enquanto, esse montante ainda não está liberado para os estados.
“O presidente demonstrou a intenção de pagá-la (a multa da regularização) no curto prazo, ainda neste ano”, afirmou Dias após a reunião no Palácio do Planalto. “Temer concordou em separarmos o pagamento da multa do ajuste fiscal. A multa é um problema do Supremo, a ser tratada separadamente. Se houver dificuldade do pagamento, isso será tratado no STF. Se a União tiver condição de pagar, tanto melhor”.
Para o governador do Pará, Simão Jatene, que também participou da reunião, “essas duas coisas não podem nem devem estar vinculadas”. “Os governos vão assumir algumas medidas por entenderem que essa é a necessidade do País. Temos 27 estados com enormes diferenças, com problemas também diversos, que se dispõe a implementar medidas”.
A intenção inicial era que todos os entes da federação adotassem a inflação oficial do ano anterior como limitador, a exemplo da União, entre outras medidas. Mas segundo os governadores, agora se discute que, em vez da inflação, se adote a receita líquida corrente.
“Não há uma receita de bolo para todos os estados, cada Estado tem a sua diferença”, afirmou Dias. Para Jatene, houve um “equívoco” de se achar que poderia haver uma regra única para todos os estados adotarem medidas de ajuste fiscal.
Para ministro, crescimento trimestral anualizado no fim de 2017 será de 2,8%
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, num momento em que as taxas trimestrais do PIB estão caindo, recorreu ao critério da taxa de crescimento anualizada para se referir à sua expectativa em relação ao desempenho da economia no próximo ano. Nos Estados Unidos, por exemplo, é comum se falar em taxas anualizadas, diferente do Brasil.
Meirelles, antes de entrar para participar de evento do J.P. Morgan, em São Paulo, disse a jornalistas que o PIB brasileiro chegará ao quarto trimestre de 2017, em termos anualizados, com um crescimento de 2,8%. Ele reconheceu que a economia crescerá muito pouco no começo do ano.
“Nossa expectativa é de que, no último trimestre de 2017, já estejamos atingindo uma taxa anualizada de 2,8%. Começa baixo, praticamente não haverá crescimento, poderá haver pequena queda ou aumento no primeiro trimestre, mas, a partir daí, haverá aumento gradual, ao redor de 1%. Algumas casas estão prevendo crescimento médio um pouco menor que esse”, disse Meirelles. Ele disse também que iria aproveitar a concentração de investidores no evento do J.P. Morgan para fazer uma avaliação da situação atual da economia.
Governo quer agir para melhorar ambiente de negócios
Pressionada pelo resultado negativo do PIB, a equipe econômica vai acelerar a elaboração de medidas microeconômicas para ajudar no processo de retomada do crescimento. O foco do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, continuará sendo a aprovação dos projetos fundamentais de ajuste fiscal (PEC do Teto de Gasto e reforma da Previdência), mas a área técnica foi orientada a fechar com urgência um cronograma de anúncio de medidas que facilitem o ambiente de negócios.
É uma resposta à pressão que cresceu nas últimas semanas para que o Ministério da Fazenda reverta o quadro de perda de confiança na economia, que ganhou espaço à medida que ficou mais claro que a recuperação do PIB virá de forma mais lenta.
Parte das críticas vem do próprio Palácio do Planalto, que tem cobrado uma agenda econômica mais ativa, até para contrapor à crise política que se acentuou depois da queda do ministro Geddel Vieira Lima.
Sem margem para atender medidas de estímulo ao crédito subsidiado, Meirelles quer também criar as condições para acelerar as concessões. A renegociação das dívidas das empresas é vista como fundamental para a reversão do quadro econômica. “O PIB é passado. Daqui a três meses começarão a sair dados melhores e o quadro vai começar a melhorar. Os agentes econômicos vão começar a receber notícias concretas, e não mais expectativas”, disse um integrante da equipe econômico.
Nos próximos dias, cerca de 80 funcionários da Fazenda, Planejamento e Casa Civil se reúnem com o Banco Mundial para discutir gargalos identificados pela instituição. A ideia é fechar um cronograma de ações, como simplificações tributárias, melhorias logísticas e facilitação de exportações e importações, informou o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida.
Segundo ele, serão adotadas medidas administrativas e também elaborados projetos de leis que serão enviados ao Congresso. “Essa será uma das agendas mais importantes dos próximos meses”, afirmou.
A equipe econômica não considera lançar mão de medidas que foram adotadas no passado para estimular o consumo – como, por exemplo, a liberação de depósitos compulsórios ou novas desonerações tributárias.
A retomada do crescimento só deve ocorrer no primeiro trimestre de 2017, admitiu o secretário de Política Econômica da Fazenda, Fábio Kanczuk. Segundo ele, a recessão está arrefecendo, apesar de o ritmo de queda do PIB no terceiro trimestre (-0,8%) ter acelerado em relação ao período de abril a junho (-0,4%). “O movimento mais longo é de aceleração econômica”, afirmou.
Jornal do Comércio
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