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Lei das parcerias em salões de beleza entra em vigor no final de janeiro

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Lei das parcerias em salões de beleza entra em vigor no final de janeiro

(Senado Federal de 01.11.2016) Foi sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28) a Lei 13.352/2016, que regulamenta os contratos de parceria entre donos de salão de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos. A norma passa a valer depois de 90 dias da publicação, ou seja, em 26 de janeiro de 2017.

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