A Medida Provisória nº 975/2020, publicada no dia 02 de junho de 2020, institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia. O objetivo é a preservação de empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes do Coronavírus, mediante a facilitação do acesso a crédito.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

Confira na integra: Medida Provisória nº 975/2020

Fonte: www.in.gov.br