Reforma tributária trava no Brasil, enquanto avança nos EUA
Portal Contábil SC
Foto: Lucio Tavora
Além da condução da pandemia, Brasil e Estados Unidos também têm trilhado caminhos diferentes quando o assunto é reforma tributária.
Enquanto o governo do democrata Joe Biden, em menos de três meses, já avançou no plano que prevê aumento de impostos cobrados de grandes empresas, no Brasil a discussão está travada por causa do agravamento da crise sanitária de Covid-19.
Ainda que a reforma avance, o plano do ministro Paulo Guedes (Economia) vai no sentido contrário da proposta do presidente americano de aumentar impostos sobre empresas para reforçar o caixa do governo.
A proposta do ministro brasileiro, ainda não formalizada, prevê um corte de impostos sobre empregadores, com aumento da tributação apenas sobre a distribuição de dividendos, hoje isenta.
A desoneração ampla seria viabilizada com a criação de um imposto sobre transações, como a CPMF, ideia que sofre forte rejeição dentro e fora do governo.
Já Biden anunciou na quarta-feira (7) uma proposta para aumentar de 21% para 28% o imposto cobrado de empresas, patamar que, ainda assim, ficaria abaixo da alíquota de 35% que vigorava no país antes de o ex-presidente Donald Trump cortar impostos corporativos, em 2017.
Se concretizada, a mudança poderia aumentar a arrecadação do país em US$ 2,5 trilhões em um horizonte de 15 anos, segundo estimativas do governo americano.
O plano inclui ainda mudanças em cláusulas de tributação internacional e legislações mais duras para forçar empresas a pagar impostos sobre uma gama maior de fontes de renda em diferentes países.
As discussões se dão em um contexto de desaceleração do número de mortes pelo novo coronavírus nos Estados Unidos.
O país, que chegou a registrar 4.490 óbitos pela doença em 12 de janeiro, viu o ritmo decrescer com o aumento da vacinação da população americana. Na quinta-feira (8), foram 1.037 mortos nos EUA.
No Brasil, a situação é inversa, e a piora da pandemia paralisou as discussões sobre a reforma tributária. A avaliação de governadores, prefeitos e congressistas é que não há clima para debater impostos enquanto os sistemas de saúde de estados e municípios se aproximam do colapso.
Membros da equipe econômica já reconhecem internamente que o tema pode ficar travado por mais tempo, com chance de o mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ser encerrado com poucos avanços na área.
A percepção de auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia) é que só há espaço neste ano para uma simplificação tributária que não altere a repartição de recursos entre União e governos regionais. Interlocutores ressaltam que uma reforma ampla também não seria aprovada em 2022, ano eleitoral.
Em 4 de fevereiro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram um cronograma que previa a aprovação da reforma nas duas Casas até outubro.
Naquele dia, dados das secretarias estaduais de Saúde reportaram 1.232 mortos por Covid-19, elevando o total no país para 228.795 óbitos.
Dois meses depois, já são quase 350 mil mortos pelo novo coronavírus e um número diário de óbitos que, recentemente, tem ultrapassado o patamar de 4.000.
A piora da pandemia levou a uma crise entre Poderes e a tentativas de melhorar a coordenação do enfrentamento à Covid-19 por meio de um comitê nacional, em esforço que tem consumido a atenção do Executivo, do Legislativo e de governos estaduais e municipais.
Indícios de que a discussão só será retomada quando a pandemia parecer minimamente controlada já foram enviados pelo Congresso.
Em 24 de março, Lira fez o discurso mais duro até o momento contra o governo federal, cobrando correção de rumo e acenando com “remédios políticos amargos” a serem usados pelo Congresso, alguns deles fatais, se não houvesse mudanças.
Na mesma fala, propôs um esforço concentrado por duas semanas, atrasando a tramitação de outros projetos para votar textos que tenham como objetivo ajudar no enfrentamento da Covid. Nesta semana, a expectativa é que a pauta seja mista, ou seja, incluindo propostas que não tratem da pandemia.
Antes do agravamento, o presidente da Câmara estimava que a leitura do relatório final da reforma, a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aconteceria na semana passada. Agora, não há previsão ou clima para que as discussões sejam retomadas.
“Não tem como o Congresso fazer outro debate que não seja preservar vidas”, afirmou o recém-escolhido líder da minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
“A gente está muito atrasado na vacinação, o percentual de vacinados no país é muito pequeno. Não tem como resolver a economia sem preservar a vida.”
Com pessoas morrendo em filas de UTI (unidades de terapia intensiva), o Congresso precisa priorizar temas de enfrentamento à pandemia, defende Freixo. Nesse contexto, nem a reforma tributária nem a administrativa têm espaço na agenda do Legislativo.
Entre governadores, a hipótese de desviar a atenção da pandemia para discutir mudanças no sistema financeiro é próxima de zero.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), descarta tratar do assunto neste momento. Ele se diz crítico da reforma que está sendo discutida, afirma ser contrário ao ICMS (imposto estadual) e avalia que o IBS (imposto sobre bens e serviços), da forma como foi formatado, aumenta a carga tributária de alguns setores.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), concorda e afirma que a reforma tem de ser feita levando em consideração a realidade de cada estado, o que exige discussões com todos os segmentos produtivos, governadores, prefeitos e o governo federal, algo que não pode acontecer em um momento em que a atenção está voltada ao controle da pandemia.
“Enquanto a gente não tiver um controle da pandemia no país, não tem como tratar outra pauta a não ser Covid, vacina, e, na sequência, retomada da atividade econômica.”
Na avaliação dele, a reforma não é simples. “Carece de uma discussão mais ampla, especialmente no Amazonas, onde os interesses da Zona Franca [de Manaus] têm de ser preservados, pois respondem por 80% das atividades econômicas”, disse.
“E isso não é simples de ser feito, principalmente nesse momento de pandemia. Se fizer a reforma tributária, algum segmento vai sair prejudicado. Não tem como fazer isso sem tirar de alguém”, disse.
Representantes dos municípios afirmam que também não há ambiente para debater impostos enquanto UTIs têm taxas de ocupação que, em alguns casos, superam 90%.
Presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Jonas Donizette afirma que tem conversado com empresários de varejo e indústria e há uma visão geral de que as preocupações, no momento, são de outra ordem.
“Neste momento, tudo o que o Congresso puder votar para facilitar a gente a sair da crise é projeto para pandemia. Não tem clima [para tributária] em 2021. Temos de sobreviver a 2021 e, depois, olhar para 2022.”
Membros da equipe econômica afirmam que o presidente da Câmara foi muito claro e está correto ao dizer que não é o momento de discutir reformas estruturantes.
A avaliação é que os esforços devem ser concentrados em formulação, aprovação e acompanhamento de medidas de combate à pandemia.
Uma pessoa próxima a Guedes diz que dificilmente uma proposta ampla de reforma será aprovada mesmo após o controle da crise sanitária. O tema envolve divergências que vão além da disputa entre governos regionais pelo repasse de recursos.
Guedes, por exemplo, é contra as propostas que já tramitam no Congresso. Para ele, esses textos criariam um tributo sobre consumo com carga muito elevada, insustentável para o país.
Na visão de auxiliares do ministro, seria positivo se o governo e o Congresso avançassem ao menos em uma proposta enxuta. O modelo em estudo prevê a unificação de PIS e Cofins e a simplificação da cobrança de impostos regionais.
As propostas da Câmara e do Senado são mais amplas e unificam, respectivamente, cinco e nove tributos, incluindo ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Em um momento de crise fiscal generalizada, com entes precisando reforçar o caixa, técnicos do governo afirmam que eventual votação dessas propostas tende a provocar aumento da carga tributária.
O cenário considerado possível pela pasta deixa de fora das discussões até mesmo promessas feitas pelo governo, como a reforma do Imposto de Renda e a reestruturação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Um integrante do ministério avalia ainda que a janela para aprovação de projetos nessa área será fechada neste ano. Isso porque 2022 é ano de eleições presidenciais, o que consome a atenção de congressistas e normalmente impede a tramitação de propostas consideradas polêmicas no Congresso.
Fonte: Folhapress
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