Reforma Tributária: O que vem por aí?
Portal Contábil SC
Enquanto as articulações em torno da tão esperada reforma tributária avançam no Congresso, um misto de sensações emerge entre os empreendedores. De um lado, está a expectativa de simplificação e redução da carga de tributos. De outro, a dúvida sobre alíquotas, fim dos benefícios fiscais, entre tantas outras.
“O mais importante agora é manter-se informado para não ser pego de surpresa”, afirma Giovani Mainhardt, CEO da J. Mainhardt (escritório contábil) e palestrante do We Are Omie – organizado pela fintech Omie. Ele sobe ao palco do evento, no dia 8 de agosto em São Paulo, para participar da trilha ‘A empresa contábil perfeita’.
Não é de agora que a reforma tributária está em pauta no país. “O tema é recorrente há pelos menos 30 anos, dado à necessidade de se combater as distorções tributárias gerados pela crescente demanda por arrecadação”, diz Mainhardt. Como exemplo, ele cita as guerras fiscais entre os estados.
Em maio deste ano, o tema ganhou novo fôlego quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/19 (Proposta de Emenda à Constituição), que propõe a reforma tributária. O texto – de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base nos estudos do economista Bernard Appy – agora está sob a análise de uma comissão especial e, se aprovado, vai a Plenário. “Nesse meio tempo, muita coisa ainda pode mudar com sugestões de deputados, negociações e concessões”, diz Mainhardt.
Como contraponto, o governo também tem a sua própria proposta. Esta, no entanto, ainda não chegou à CCJ. “Enquanto a reforma da Previdência não andar, a tributária ficará nos bastidores. Sendo otimista, se chegar ao final do ano aprovada, é uma grande vitória”, afirma o CEO da J. Mainhardt.
Em comum, as propostas defendem a unificação de impostos e o fim dos benefícios setoriais. “Ambas entendem que estes últimos distorcem o livre comércio e que uma nova alíquota – ainda não discutida – será justa para todos”, diz Mainhardt. Outro ponto que chama a atenção é a possibilidade de o Simples Nacional deixar de existir. “Nesse sentido, o ministro Paulo Guedes é enfático ao dizer que não há mais espaço para isso.”
A seguir, saiba como se preparar para o que vem pela frente e conheça os detalhes das duas propostas de reforma tributária.
Prepare-se
• O impacto no bolso do empreendedor não será sentido de imediato. “Com o país em déficit, não haveria como abrir mão da arrecadação. O processo será modular – em uma transição de dez anos –, com vistas a uma menor tributação individual sobre uma base maior de contribuintes”, afirma Mainhardt.
• Acompanhe as discussões em torna da reforma tributária. “Para manter-se informado e não ser pego de surpresa, cerque-se de profissionais da contabilidade que estejam atentos a toda e qualquer novidade”, diz ele.
• Conte com uma assessoria tributária que o ajude interpretar o que está por vir. “A mudança será grande e todos serão afetados, com impactos sobre os custos do negócio, política de compra e venda, competitividade, entre outros”, diz Mainhardt.
• Faça reservas para investir em um novo ERP (sigla em inglês Sistema de Gestão Empresarial). “Tudo precisará ser parametrizado para o novo modelo tributário, o que demandará mudança de cálculos, unificação de alguns impostos e exclusão de outros”, afirma o CEO da J. Mainhardt.
• Com a mudança na carga tributária, prepare-se avaliar o impacto sobre os custos e, consequentemente, sobre a precificação de produtos, mercadorias ou serviços.
Conheça as propostas:
PEC 45/19
• Cria o Superfisco, que agregará os fiscos estaduais e do Distrito Federal. “Além de apertar a fiscalização, unificará o regulamento tributário dos estados, pondo fim às guerras fiscais”, diz Mainhardt.
• Acaba com os tributos federais IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – estadual) e ISS (Imposto Sobre Serviços – municipal). No lugar, cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com recolhimento federal e posterior distribuição para estados e municípios. “A medida tende a aumentar a previsibilidade tributária, uma vez que extingue o ICMS – um dos maiores complicadores da vida do empreendedor”, afirma o CEO da J. Mainhardt. Atualmente cada produto tem uma tributação específica, que difere de um estado para outro.
• Cria um imposto seletivo monofásico sobre combustíveis, lubrificantes, petróleo, energia elétrica, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, eletrônicos, eletrodomésticos, veículos automotores, telecomunicações e qualquer outro produto e serviço indicado em lei complementar. “Trata-se de uma centralização do recolhimento em torno do produtor. Para quem está lá na ponta pode ser ruim porque o tributo já virá embutido no custo da mercadoria, do produto ou do serviço”, afirma Mainhardt.
Proposta do governo
• Unifica quatro tributos – IPI, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – mais a contribuição sobre a folha de pagamentos em um único imposto sobre transações financeiras. “Não se trata necessariamente de reduzir a carga tributária. A ideia é simplificar a arrecadação e aliá-la à tecnologia para fechar as brechas da sonegação e incluir aqueles que se encontram na economia informal”, diz Mainhardt. O desconto da alíquota se dará nas transações bancária.
• Mantém o imposto de renda, IOF (Imposto sobre operações financeiras) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – incide sobre combustíveis).
• Não mexe no ICMS, nem no ISS.
• Acaba com os regimes especiais de tributação. “Com isso, devem desaparecer o regime diferenciado de tributação do Simples Nacional e os benefícios concedidos às indústrias de automóveis, calçados, tecnologia e alimentos”, afirma Mainhardt.
• “Para as empresas optantes do Simples, a carga tributária pode vir a aumentar”, diz o CEO da J. Mainhardt. De acordo com as mudanças previstas na proposta do governo, elas passarão a recolher a contribuição patronal, da qual hoje são isentas atualmente.
Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios
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