‘Não há saída sem um aumento temporário da carga tributária’, diz Maílson da Nóbrega

‘Não há saída sem um aumento temporário da carga tributária’, diz Maílson da Nóbrega
Portal Contábil SC

Ex-ministro defende a elevação de impostos incidentes sobre renda e patrimônio, como forma de
conter a dívida pública – Foto: Cassiana Martins

Ex-ministro da Fazenda durante o governo de José Sarney, o economista Maílson da Nóbrega afirma que a expansão da dívida bruta brasileira, em função do desequilíbrio fiscal, é um problema que precisa ser tratado de forma séria após a pandemia. Para ele, o governo precisa de um programa específico para reduzir a dívida bruta, que, conforme projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), vai se aproximar de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final de 2020. Segundo Maílson, o ajuste pode passar pelo aumento temporário de impostos sobre a renda.

Há um livro de dois professores de Harvard, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, chamado Desta vez é Diferente, que examina 800 anos de endividamento no mundo inteiro. A conclusão é que os colapsos fiscais ocorreram quando esta relação chegou a 80%. Isso não se aplica a todos os países, depende de cada situação. Os Estados Unidos têm dívida de mais de 100%, a Itália tem porcentual acima disso. Mas o Brasil está batendo naquele limiar em que a dívida passa a ser percebida como não sustentável. Claro que os emergentes vão passar pelo momento de aumento da dívida, mas nada parecido com o Brasil.

O que fazer?

O Brasil tem hoje a vantagem de ter uma taxa de juros muito baixa, que pode influenciar o custo da dívida. Assim, o governo pode sinalizar que é possível administrar essa dívida nas circunstâncias atuais. Há economistas dizendo que isso é possível, mas eu acho a posição arriscada. Isso porque as agências de classificação de risco querem ver para crer. A hora agora é de gastar para salvar vidas, preservar renda, botar dinheiro no bolso das pessoas menos favorecidas e evitar a quebradeira geral. Mas e depois? As agências de risco já estão mandando recados para o Brasil neste sentido. A Fitch revisou para “negativa” a nota de crédito do País. Já a S&P alterou a perspectiva de “positiva” para “neutra”. Assim, acredito que o governo deveria ter um grupo para avaliar a questão da dívida desde já. Ele (o governo) tem de ter um programa explicitamente formulado para diminuir o endividamento em um período determinado de tempo, como dez anos. E o programa precisa ser crível.

A solução para o ajuste é cortar despesas?

O programa não pode ser implementado só com corte de gastos, porque o governo federal tem margem de manobra de apenas 3,5% do Orçamento. Estamos falando de algo em torno de 1% do PIB. Se o governo cortar todas as despesas discricionárias, ainda assim não será suficiente. Então, é preciso começar a pensar e a incutir a ideia de que não há saída sem aumento de carga tributária. Não há muita escolha. A realidade vai se impor.

Mas o aumento da carga tributária não seria pior para a atividade econômica, já pressionada na pandemia?

Claro. Mas se você não fizer nada, e a dívida começar a crescer a galope, nós vamos caminhar para uma situação de dominância fiscal. Em um estado deste, o Banco Central perderia a capacidade de cumprir a meta de inflação, o Brasil seria desclassificado várias vezes pelas agências de rating e haveria impactos na atividade econômica, com queda de confiança, aumento de risco e elevação de juros nos mercados. Provavelmente, o impacto na economia seria muito maior. Que fique claro: alta de carga tributária não é para este momento, é para o pós-pandemia. Além disso, seria um aumento temporário.

De que forma?

Seria temporário e com algumas características. Em primeiro lugar, não haveria tributação sobre o consumo. Os pobres já estão pagando a conta pela pandemia. É a vez dos ricos. Seria um programa de aumento da tributação da renda, do patrimônio e da riqueza, exclusivamente para assegurar a estabilidade da dívida. Além disso, não se pode partilhar esta arrecadação com Estados e municípios. Não faria sentido um esforço de arrecadação para mandar recursos para Estados, municípios ou fundos regionais. É para salvar o País de um colapso. O problema é sério e tem de ser tratado seriamente.

Fonte: Estadão

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