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Ministério da Justiça notifica supermercados para explicarem alta de itens da cesta básica

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Ministério da Justiça notifica supermercados para explicarem alta de itens da cesta básica
Portal Contábil SC

Os preços dos alimentos da cesta básica tiveram grande aumento; inflação sobe 0,24% em agosto – Foto: José Carlos Daves

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou, nesta quarta-feira (9), a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e os representantes de produtores de alimentos para que expliquem, em cinco dias, o aumento do preço dos alimentos que compõem a cesta básica. O anúncio foi feito no mesmo momento em que o presidente dos supermercadistas, João Sanzono Neto, era recebido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro Paulo Guedes (Economia) no Palácio do Planalto.

​Para a secretaria, o alerta da alta de preços foi dado pelo arroz que, “apesar dos positivos volumes produtivos da última safra, sofreu diminuição da oferta no contexto global”. Esse descompasso levou ao aumento do preço. “Não podemos falar em preços abusivos sem antes avaliar toda cadeia de produção e as oscilações decorrentes da pandemia”, disse Juliana Domingues, Secretária Nacional do Consumidor.

Segundo Domingues, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da secretaria expediu ofícios para o levantamento de dados. O objetivo do trabalho é verificar possíveis abusos, tanto dos varejistas quanto dos produtores. Caso haja confirmação de dolo na formação dos preços, a Secretaria Nacional do Consumidor poderá aplicar multas cujos valores podem passar de R$10 milhões.

Os itens com as maiores altas no preço em Florianópolis foram o óleo, feijão, arroz e leite – Foto: Adriana Toffetti

Desde a última sexta-feira (4), Bolsonaro tem feito apelos aos varejistas pedindo “patriotismo” para que eles evitem o repasse para o consumidor. O presidente, no entanto, negou que iria dar “canetadas” para segurar os preços.

Associações do varejo divulgaram cartas públicas alertando para o aumento de preços. A alta chega a superar 20% no acumulado de 12 meses em produtos como leite, arroz, feijão e óleo de soja – itens da cesta. Até julho, o IPCA acumula alta de 2,31% em 12 meses. Mas, no mesmo período, o item de alimentação e bebidas subiu 7,61%.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os preços de alimentos básicos aumentaram em 13 das 17 capitais pesquisadas em agosto. Nas demais, caiu. O preço médio do kit em Florianópolis, com 13 produtos, ficou em R$ 530,42, sofrendo uma variação de 14,26% nos últimos 12 meses. A capital de Santa Catarina só perdeu para São Paulo, onde a cesta básica custou R$ 539,95, alta de de 2,9% na comparação com julho.

Na pesquisa da entidade, no ano, o preço do conjunto de alimentos necessários para as refeições de uma pessoa adulta aumentou 6,6% e, em 12 meses, 12,15%. Os supermercadistas têm rechaçado o tabelamento de preços. Eles defendem a retirada de tarifas de importação.

O peso da cesta básica no cálculo do IPCA (Índice de Preço para o Consumidor Amplo) – a inflação oficial – é de cerca de 13%. Sempre que um item sofre alta, ocorre impacto na cesta e na inflação.

Para evitar críticas por uma eventual volta da inflação puxada pelo preço do arroz e de outros itens da cesta básica, o governo decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano. 

A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e anunciada nesta quarta-feira (9). A proposta foi do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente sobre arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado ou branqueado não parboibilizado.

Fonte: NSC Total

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