Alesc aprova redução de ICMS para indústrias de SC, com reação contrária do comércio

Alesc aprova redução de ICMS para indústrias de SC, com reação contrária do comércio
Portal Contábil SC

Projeto era criticado pelo varejo catarinense, que teme aumento de custo se fábricas não repassarem a diferença. Estudo vai medir impacto da medida aos comerciantes. Votação ocorreu na tarde desta quarta-feira, a última do ano na Alesc – Foto: Jean Laurindo

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (18) o projeto de lei 458/2019, que devolve o benefício de redução de ICMS a diversos setores da economia catarinense.

Entre as mudanças está a redução da alíquota para a indústria de SC de 17% para 12% do tributo estadual, nos casos de vendas dentro do Estado.

A proposta foi aprovada por unanimidade entre os deputados, sem sinal da divisão que o projeto despertou entre os setores do campo econômico. A única discussão que dividiu deputados foi a votação de um destaque do deputado João Amin (PP) que questionava a aprovação de uma emenda sobre remissão a subvenções sociais, mas que acabou sendo reprovado.

O projeto era chamado na Alesc de “PL do Rescaldo”, por incluir setores que haviam ficado de fora dos incentivos fiscais nos projetos aprovados no primeiro semestre. Com a aprovação da proposta, a Assembleia coloca um ponto final na discussão sobre os incentivos fiscais que pautaram boa parte da atuação dos deputados ao longo de 2019.

Projeto opôs indústria e comércio nós últimos dias

A polêmica em torno do projeto aumentou na última semana porque a proposta colocou de lados opostos o setor da indústria, beneficiado diretamente, e o comércio.

A preocupação expressa nos últimos dias por entidades como Federação do Comércio (Fecomércio-SC) e Associação Catarinense dos Supermercados (Acats), que representam o varejo, era de que o desconto a ser obtido pela indústria com a redução de ICMS não seria repassado aos produtos.

Assim, como o crédito do mesmo imposto a que os comerciantes têm direito ao comprar direto da indústria também diminuirá, eles apontam que teriam aumento no custo. A estimativa dia varejistas é de um impacto médio de 6%, que acabaria tendo que ser repassada aos preços.

A Federação das Indústrias de SC (Fiesc), por sua vez, emitiu nota informando que a redução de ICMS ao setor seria benéfica por restaurar a competitividade, já que indústrias de SC recolhiam alíquota de 17% enquanto fábricas de outros Estados já pagavam 12% nas vendas para SC. Além disso, defendeu que a história mostra que as indústrias repassam os descontos obtidos na carga tributária – o embasamento é em um período de 2018 em que uma medida provisória vigorou por poucos meses aplicando essa redução de 17% para 12%.

O relator da proposta na Comissão de Finanças, Milton Hobus (PSD), foi à tribuna antes da votação desta quarta-feira, relembrou as votações sobre incentivos fiscais deste ano e voltou a defender o desconto do ICMS para a indústria.

— A indústria gera 34% dos empregos de SC, e essa mudança vai permitir que mais de R$ 100 bilhões que o comércio hoje compra da indústria de fora, porque já vem com ICMS de 12%, sejam aplicados aqui — apontou.

Estudo vai apontar impacto da decisão para o comércio

Embora no plenário da Alesc o impasse entre indústria e comércio tenha passado em branco durante a votação, a aprovação da proposta manteve a divisão entre os dois setores.

O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, disse que a entidade mantém a posição contrária ao projeto, mas afirmou que foi definido que será feito um levantamento do possível impacto dessa redução da indústria nas vendas do comércio.

— A pedido do deputado Marcos Vieira (PSDB), a partir de janeiro vamos fazer um levantamento para saber com propriedade como o resultado dessa mudança vai impactar no comércio e até na receita do Estado — resumiu Breithaupt.

O presidente da Acats, Paulo Cesar Lopes, afirmou que o setor participou de reuniões com os deputados na terça-feira, mas que o cenário de aprovação do projeto estava encaminhado.

— Não somos contra, em hipótese alguma que a indústria seja beneficiada, aplaudimos essa atitude, mas não queremos é pagar essa conta. O que queremos é que esse benefício seja estendido a toda a cadeia, e como o varejo é um dos principais elos dessa cadeia, entendemos que o benefício deveria ser estendido ao varejo, porque do contrário esse custo novo vai ter que ser repassado ao consumidor final — pressionou o dirigente.

Em nota, Fiesc afirma que redução vai aumentar competitividade

Em nota, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, apontou que a nova lei corrige uma distorção e que é “um passo importante para aumentar a competitividade de quem produz em SC. Ele ressaltou os números de que a indústria responde por 27% do PIB e 34% dos empregos de SC.

“A exemplo do processo de revisão dos incentivos, a redução do ICMS para a indústria é um importante movimento no sentido de garantir a manutenção e criação de novos postos de trabalho da produção e do desenvolvimento em Santa CAtarina”, afirmou, em nota, o presidente da Fiesc.

Fonte: Diário Catarinense

BLOG

Alesc aprova redução de ICMS para indústrias de SC, com reação contrária do comércio

Categorias