Como estão os Portais da Transparência de cinco cidades de SC a um ano das eleições municipais
Portal Contábil SC
A um ano das eleições municipais, o Prova Real está de volta. E para marcar o retorno do projeto de fact-checking e debunking da NSC Comunicação, a reportagem testou os Portais da Transparência de Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José e Chapecó. Verificamos como as prefeituras e as câmaras de vereadores desses municípios disponibilizam dados públicos, como, por exemplo, a remuneração de servidores efetivos e comissionados, contratos assinados pelo órgão, pagamentos realizados.
O critério foi selecionar as cinco cidades mais populosas de Santa Catarina e navegar pelos portais em busca de cinco itens básicos que todos devem ter (confira tabela abaixo). As informações estavam lá e, para encontrá-las, os caminhos são diferentes na maioria das vezes. Receitas e despesas, orçamento, arrecadação, contratos e licitações, folha de pagamento: tudo precisa estar online e para acesso livre do cidadão.
A Controladoria-Geral da União (CGU), que realiza a Escala Brasil Transparente, está de olho nesses portais. No ano passado, 665 municípios foram avaliados dentro de mais de 20 itens, tanto na disponibilidade de dados, que é a transparência ativa, quanto nas ferramentas para responder a pedidos do cidadão, a transparência passiva. No geral, o resultado dos municípios analisados colocou Santa Catarina como o quarto mais transparente do país, com 9.4 pontos.
A primeira cidade catarinense a aparecer no ranking nacional é Chapecó, em 23º lugar com 9.56 pontos. Na sequência vem Blumenau, em 34º com nota 9.38, e Joinville, em 186º lugar com 7.89. Dos 29 municípios avaliados em SC, 20 tem pontuação acima de 7 e nove deles estão abaixo dessa média. Florianópolis aparece em 303º no ranking Brasil com nota 6.87 e São José em 430º lugar, com o portal avaliado em 5.7.
Mais do que um direito do cidadão, ter acesso a esses dados é uma ferramenta indispensável para exercer a cidadania, defende o superintendente da CGU Regional Santa Catarina, Orlando Vieira de Castro Junior. Por isso, além de disponibilizar os dados, o desafio dos gestores municipais é ofertar essa informação com uma linguagem clara, de fácil acesso, para que o cidadão consiga entender o que está no portal.
— No Brasil a gente tem uma diferença cultural, educacional, muito grande, esse é um dos desafios. Colocar a informação de uma forma que uma pessoa leiga consiga entender, e da mesma forma alguém que conhece o jargão técnico da contabilidade pública — explica.
Posição das cidades catarinenses no Ranking Brasil
23º – Chapecó – 9.56
34º – Blumenau – 9.38
186º – Joinville – 7.89
303º – Florianópolis – 6.87
430º – São José – 5.7
*Fonte: Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° – CGU.
O que dizem as prefeituras de Florianópolis e de São José
Sobre a posição no ranking, os Executivos da Capital e de São José se manifestaram em nota:
Florianópolis: A prefeitura diz que acompanha o ranking e vem trabalhando para avançar ainda mais. “Importante destacar que quando a atual gestão assumiu a prefeitura, o município tinha nota 2 em transparência. Já no primeiro ano de gestão, quando o atual ranking considerou, a nota subiu para 6.87. Não é o ideal, mas há um grande avanço que vamos continuar obtendo.”
São José: Responsável pela secretaria executiva de Controle Interno e Transparência da prefeitura, Gustavo do Valle Pereira diz que o Executivo ainda analisa o que é possível fazer, “pois em alguns itens marcados como não, a prefeitura tem disponíveis no site”. “O acompanhamento de obras públicas, de fato, nós não temos e baixa a nota, mas outros são contestáveis. Na transparência passiva (quando a pessoa solicita informações pela LAI), estamos testando a ferramente da CGU para melhorar esse processo, que acabou baixando a nossa nota também. A gente vai estudar o ranking para entender, mas o padrão da nossa secretaria é primar pela publicidade dos dados. Vou analisar e buscar melhorar para o ranking do ano que vem.”
Quem fiscaliza os Portais da Transparência
Assim que o cidadão acessa o site da prefeitura ou da câmara de vereadores é preciso encontrar facilmente o item Transparência. Ali ele tem acesso ao portal, que pode mudar conforme cada layout. No Legislativo de Joinville, por exemplo, são mais de 20 links diretos no rodapé do site, divididos em três sessões. O acesso é direto aos itens mais comuns de pesquisa e facilita ao usuário.
Blumenau também oferece um menu com o ranking de consultas mais acessadas no site da Prefeitura, e no da Câmara, links diretos. O acesso aos contratos gera uma relação dos documentos vigentes. Após contato telefônico para tirar dúvidas sobre os contratos em separado, foi possível encontrar os documentos no site. O mesmo ocorreu com a Prefeitura de Joinville, e uma ligação resolveu a questão.
Na Prefeitura de Chapecó a busca por contratos é mais clara, pois está na barra principal, sem precisar entrar em outros menus. Na Câmara, o sistema está em migração, então o Portal da Transparência está divido em dois links, que funcionam normalmente. A navegação pelos sites de Florianópolis e São José também segue um padrão, sem nenhuma dificuldade aparente.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que as informações, tão logo sejam geradas nas câmaras e prefeituras, sejam disponibilizadas online. Orlando Vieira de Castro Junior diz que, além da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas também têm poder fiscalizatório, e podem receber denúncias caso os dados não estejam online.
O superintendente da CGU Regional SC reforça que o município que não mantém atualizado o portal corre risco de ficar impedido de receber transferência de recursos federais. Em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), os servidores que deixarem de prestar a informação requerida pelo cidadão, ou que injustificadamente demore a atender, também pode ser sujeito a sanções administrativas.
— A CGU faz monitoramento contínuo, e acredito que o cidadão tem que ter esse olhar. Se no teu município o portal não está sendo atualizado, ou as informações não são confiáveis, isso já um indicativo de que esse gestor talvez não tenha que estar lá de volta no ano que vem — frisa o superintendente.
Ferramenta de comunicação
Mais do que cumprir a lei e disponibilizar dados do Poder Público, a professora da Escola Superior de Administração e Gerência da Udesc, Paula Chies Schommer, enxerga nesses portais a possibilidade de estreitar relação com a população. Além da checagem de informações, esses sites podem ser um canal de comunicação em um sentido mais amplo.
Paula afirma que avanço em relação à transparência dos gastos públicos é indispensável. Porém, essas páginas na internet podem ser usadas para ouvir as demandas da população. E defende que esses canais sirvam como base para melhorar a qualidade de serviços, comunicação e o próprio debate sobre os desafios e soluções nas cidades.
— O cidadão também precisa ser mais responsável na comunicação dos problemas públicos, e a administração, por sua vez, pode ver os portais como um canal mais estratégico nessa comunicação, para ter uma informação de boa qualidade que nos ajude a elevar o nível do debate nas eleições, para não ficar se acusando ou falando de notícias que tem origem duvidosa — sintetiza.
Fonte: Diário Catarinense
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