Desburocratização impulsiona o desenvolvimento econômico de Jaraguá do Sul
Portal Contábil SC
Confira as ações implementadas pelo município desde 2017 para facilitar a abertura de empresas e simplificar serviços para o morador
Da esquerda para a direita, o diretor de Tecnologia da Informação, Márcio Manoel da Silveira; o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Daniel Arruda; e o diretor de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Thiago Sarmanho – Foto: PMJS/Divulgação/ND
O município de Jaraguá do Sul está na vanguarda quando se trata de simplificar serviços e processos que afetam diretamente a vida do empreendedor e das pessoas. E isso só é possível porque desde 2017 a cidade vem trabalhando para desburocratizar o processo de abertura de empresas e simplificar os serviços oferecidos aos cidadãos.
Assim, ao contrário da maioria dos municípios brasileiros, Jaraguá não teve problemas em se adequar à “Lei da Liberdade Econômica” (Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019), que determina o tratamento dado às empresas e aos empreendedores, em especial aos que exercem atividades econômicas de baixo risco.
Por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, a prefeitura tem facilitado a abertura de todas as empresas, independente do setor ou do porte. O microempreendedor individual (MEI), por exemplo, não precisa mais ter alvará para funcionar no município. Basta ele entrar no portal do empreendedor federal e de posse do seu CNPJ poderá solicitar o acesso para emitir a nota fiscal eletrônica.
“A desburocratização municipal foi uma das premissas do governo do ex-prefeito Antídio Lunelli e agora, na gestão do prefeito Jair Franzner será ampliada. O objetivo é trazer maior segurança jurídica para os empreendedores e mais agilidade nos processos, atraindo mais empresas para o município, o que, na prática, gera mais renda e mais empregos para a região”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e de Inovação, Daniel Arruda.
A mesma lei serve para a integração e validação dos dados do cidadão nas mais diversas áreas da prefeitura. Portanto, hoje, o morador pode fazer seus pedidos on-line pelo portal ou aplicativo e a validação é feita por assinatura eletrônica ou por identificação de acesso.
“O processo de automação que realizamos evita o retrabalho, pois permite a integração de dados com diversos entes federados. Esses dados são considerados válidos na origem, ou seja, o empreendedor não precisa mais entregar documentos em papel, porque nosso sistema busca os dados dele e da empresa diretamente na origem”, explica o diretor de Tecnologia da Informação, Márcio da Silveira.
O caminho para a simplificação
Desde 2017, a desburocratização municipal foi uma das frentes de maior impacto da atual gestão. Como resultado, nos últimos quatro anos Jaraguá do Sul abriu 18.768 novas empresas, e, em 2021, a cidade teve um recorde com saldo positivo de quase 4 mil novas empresas instaladas.
“O segredo é acreditar na palavra do cidadão e redefinir o processo interno para que ele seja simples e de fácil acesso. Assim, se abrir uma empresa é mais fácil do que ser informal, a lógica diz que o empreendedor preferirá se formalizar. Foi com base nisso que mudamos legislação, processos e automação levando a esse resultado”, avalia o secretário Daniel Arruda.
As mudanças ajudam até mesmo aqueles que querem encerrar seus negócios. Em fevereiro de 2020, a Prefeitura de Jaraguá do Sul promulgou o Decreto n° 13.622/2020, simplificando a baixa de empresas, mesmo com dívidas. A partir daí, deixou-se de exigir uma série de documentos e a baixa de MEIs também foi automatizada, tornando desnecessário comunicar a prefeitura sobre o procedimento.
O processo de automação gerou frutos e o aprendizado foi transferido para outros lugares, fazendo com que Jaraguá se transformasse em modelo de simplificação pela Junta Comercial do Estado, com seus processos internos mais simples, ágeis e claros.
O principal resultado dessas ações foi a redução drástica no tempo de abertura de empresas, de oito dias e 15 horas em 2019 para apenas 24 horas atualmente.
Veja as principais medidas implementadas:
2017
– Criação do Alvará de Licença de Atividades, que permite a empresas com atividades de baixo risco (que não geram impacto ambiental, urbanístico ou de segurança) e de forma exclusiva no cliente (pedreiro, pintor, representante comercial, consultor de empresas) serem formalizadas independente das condições da sua residência (habite-se, existência de calçadas, entre outros fatores).
– Criação de um grupo de trabalho para avaliar o processo de abertura de empresas, identificar os gargalos internos e dar agilidade ao sistema, melhorando o fluxo dos processos de abertura de empresas e a qualidade de atendimento.
– Novo fluxograma definindo setores que analisam o pedido de viabilidade de abertura de empresas, acelerando o processo.
2018
– Inauguração do Centro de Inovação, que promove o desenvolvimento regional criando ambiente favorável para a promoção da inovação tecnológica e cultura empresarial;
– Criação da página “Empresas”, no site oficial da Prefeitura que organiza e centraliza informações para abrir, alterar e regularizar a empresa e seu cadastro tributário;
– Lei dos food trucks e lei da microcervejarias que organizam e incentivam esses segmentos;
– Programa de Incentivo à Inovação, com mecanismos para atrair e reter investimentos, ampliação da matriz econômica e aperfeiçoamento de políticas públicas de fomento às inovações tecnológicas.
2019
– Lei da Integração de Dados, que permitiu a autodeclaração eletrônica, unificando 13 documentos;
– Lei de Liberdade Econômica (n° 251/2019) que extingue exigências de liberação, licença, autorização, inscrição e permissão, para que empresas de baixo risco exerçam suas atividades e desvincula a necessidade de alvará sanitário a empresas cujas atividades não estejam ligadas a questões de saúde pública;
2020
– Simplificação de baixa de empresas, com o Decreto n° 13622/2020;
– Decreto n° 13708/2020 que cria a tabela municipal de atividades de baixo risco;
– Programa Juro Zero e inauguração da Central do Empreendedor – agilidade na resolução de problemas;
– Inauguração da Central do Empreendedor para agilizar a resolução de problemas. A já realizou 27.608 atendimentos nesse período;
2021
– Obtenção imediata do CNPJ através da simplificação tributária (redução ainda maior na documentação necessária para abertura, baixa e alteração de empresas).
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