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Incerteza sobre reajuste de ICMS para agrotóxicos monopoliza debates na Alesc

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Incerteza sobre reajuste de ICMS para agrotóxicos monopoliza debates na Alesc
Portal Contábil SC

A incerteza sobre reajuste de ICMS para agrotóxicos em Santa Catarina monopolizou os debates na sessão ordinária de terça-feira (10) da Assembleia Legislativa.

“O governo do estado não estuda nenhum projeto de aumento dos defensivos agrícolas, no Confaz buscamos o consenso entre as unidades da federação, uma alíquota igualitária, a justa concorrência e a isonomia de tributos”, anunciou a líder do governo, deputada Paulinha (PDT).

Volnei Weber (MDB), Moacir Sopelsa (MDB), Valdir Cobalchini (MDB), Altair Silva (PP) e Ulisses Gabriel (PSD) criticaram mudanças nas regras vigentes e alertaram para o aumento dos custos de produção.

“Se hoje sair da alíquota zero para 17% vamos aumentar o custo da safra, vai custar mais, o produtor vai precisar de mais dinheiro. Se tivermos a garantia que o país inteiro será tributado em 17%, ok, mas uma coisa é certa, o alimento vai chegar na mesa mais caro”, avaliou Volnei Weber.

“Os nossos debates já estão conseguindo demover o nosso governador da ideia primeira, de taxar os defensivos agrícolas em 17%. Já concorda que seja definido no Confaz, se os demais cobrarem, então Santa Catarina também cobra, mas essa posição também não é favorável para o estado”, sustentou Sopelsa, que estimou em R$ 150 milhões o aumento do custo da produção agrícola catarinense caso as regras forem alteradas.

“Quero acreditar que o governo tem uma posição diferente daquele que tinha, a nota me faz acreditar que houve uma mudança”, avaliou Cobalchini, referindo-se à nota divulgada pelo Executivo e lida em plenário pela líder do governo.

“Em abril, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), este assunto poderá estar em pauta e basta um dos estados discordar da prorrogação, que o convênio cai por terra. Se aumentar a carga tributária, o governo poderá ter arrecadação de mais de R$ 300 milhões, mas quanto perderemos de mercado com essa ação? Não queremos que se manifeste pelo fim do Convênio 100/97, equivaleria a um aumento para 17%”, argumentou Altair.

“As pessoas tomam decisões nas questões tributárias que vão impactar na vida dos agricultores por muitos anos e essas pessoas jamais tiraram milho do milharal”, declarou Ulisses Gabriel, que previu quebradeira no campo se o governo insistir em modificar a taxação dos insumos agrícolas no Confaz.

Audiência sobre tributação de defensivos agrícolas ocorre nesta quarta (11)

Está confirmada para esta quarta-feira (11), às 13h30, a audiência pública da Assembleia Legislativa para discutir a manutenção da isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas. O evento, promovido pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural, será no Auditório Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis.

No encontro, os deputados querem saber do governo estadual qual a posição de Santa Catarina sobre a tributação dos defensivos agrícolas. Isso porque, no mês que vem, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, decidirá se a isenção sobre esses produtos será mantida ou se haverá cobrança de ICMS. Caso ocorra a tributação, os produtores temem aumento dos custos, que impactariam nos preços e tirariam a competitividade do agronegócio catarinense.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a deputada Paulinha (PDT), líder do governo na Alesc, leu nota emitida pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sobre a questão. Conforme o texto, “o Governo do Estado não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas. A discussão encontra-se em âmbito federal, no fórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (…). O que buscamos e defendemos é o consenso entre as Unidades da Federação com o objetivo de estabelecer uma alíquota igualitária, promovendo a justa concorrência do agronegócio em todo o Brasil.”

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), informou que o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvea, afirmou que Santa Catarina vai defender no Confaz a cobrança do ICMS. Vieira informou, ainda, que na semana passada o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, afirmou que o governo tem a pretensão de defender a cobrança do imposto.

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), defendeu que a questão, embora seja decidida pelo Confaz, seja discutida na audiência pública que vai reunir governo, deputados, autoridades municipais e produtores rurais. “O governo tem que discutir, isso mexe com a economia de Santa Catarina. A Assembleia vai fazer sua parte, vai discutir, deliberar e não vai deixar acontecer aquilo que é ruim para Santa Catarina”, disse.

 

Fonte: Agência Alesc

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